. Protocolo: 2011/192898. Comarca: Paranavaí. Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária: 000XXXX-16.2009.8.16.0130 Declaratória. Apelante: Espólio de Ivo Antunes da Costa. Advogado: Fábio Luis Franco, Alcindo de Souza Franco, André Ricardo Franco. Apelado: Ernesto Cesar Gaion. Advogado: Alexandre Torrezan Masserotto, Fabiane Felix Antunes, Daniel de jesus Bernoldi, Lucas Ronza Bento, Carolina dos Santos Sodré, Sheila Fernanda da Silva Paz, Nelson Astolfo Severo Batista. Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível. Relator: Des. Marco Antonio de Moraes Leite. Relator Convocado: Juiz Subst. 2º G. João Antônio De Marchi. Julgado em: 21/06/2016
DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA.IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$ 1.000,00. RECURSO. PLEITO DE MAJORAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, § 4º, DO CPC/1973.MANUTENÇÃO DA QUANTIA TENDO EM VISTA O TEMPO DESPENDIDO PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO ADVOGADO DA PARTE VENCEDORA.APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
