(i) a ANAC poderá exigir o estabelecimento de um CAC, contendo ações e prazos para o cumprimento de medidas adicionais para eliminação ou mitigação dos riscos identificados.
(2) os operadores de aeródromo e aéreo (s) devem monitorar continuamente a segurança operacional do aeródromo, visando verificar o desempenho da segurança operacional e a eficácia dos controles de riscos à segurança operacional.
(c) O cumprimento dos elementos mínimos de infraestrutura e de segurança operacional será formalizado por meio de declaração com responsabilização do operador de aeródromo, conforme modelo disponibilizado pela ANAC, e será verificado, posteriormente, pela ANAC.
