E DE PROVA DA NEGATIVA DA CONCESSÃO DO CRÉDITO EM RAZÃO DO "SCORING". CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSOLIDADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO (RESP Nº 1.304.736/RS). AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA, PORÉM, POR FUNDAMENTO DIVERSO. EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR (CPC, ART. 267, VI).RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
0020 . Processo/Prot: 1316668-6/01 Embargos de Declaração Cível
. Protocolo: 2015/336371. Comarca: Palotina. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 1316668-6 Apelação Civel. Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.