fundiária.
CERTIFICA que o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária do Loteamento Timbaúva III, Quadra Q, foi aprovado através do Parecer da CTARF 088/2022, de 21/09/2022, que contempla, além da urbanística, a ambiental, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 13.465/17.
CERTIFICA, outrossim, que todos os requisitos legais exigidos pela legislação pátria foram cumpridos pelo Município de Porto Alegre.
