Resolve:
Art. 1º Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões judiciários efetivamente prestados no período de 05 a 11 de dezembro de 2022 (noturnos) e nos dias 05, 08, 09,10 e 11 de dezembro de 2022 (diurnos), de acordo com o art. 13, caput, da Resolução nº 026/2012TJ, de 22 de agosto de 2012, e o seu § 2º, com a nova redação dada pela Resolução nº 028/2013-TJ, de 22 de maio de 2013:
PLANTÃO
