Página 9 da Comunicados do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Janeiro de 2023

ano passado

parte adversa.

5. Não se trata de simples utilização de cores semelhantes, mas de imitação de todo o aspecto visual (original e distintivo) da embalagem criada pela recorrida.

6. A aposição das respectivas marcas nos produtos não é suficiente para desnaturar o ato de concorrência desleal caracterizado pela cópia do trade dress, mormente porque não se trata de pretensão fundada em contrafação de marca, mas sim na imitação de elementos (tamanho, formas, cores, disposição) que compõem a percepção visual do invólucro do medicamento, que goza de tutela jurídica autônoma.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

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