SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
O Superintendente substituto da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Ceará - IBAMA CE, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o (s) interessado (s) abaixo relacionado (s) por se encontrar em local incerto e não sabido, de acordo com o Art. 96, § 5º c/c Art. 113 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, alterado pelo decreto DECRETO Nº 11.373, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, para REQUERER A ADESÃO IMEDIATA A UMA DAS SOLUÇÕES LEGAIS POSSÍVEIS PARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO ou APRESENTAR DEFESA, no prazo de 20 (vinte) dias da data de publicação do presente edital:
