Página 11308 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Agosto de 2016

Logo, ao negar o benefício, o Tribunal a quo aderiu ao entendimento jurisprudencial desta Corte.

É o caso, pois, de incidir a Súmula 568/STJ à espécie.

Em face do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.