Dispensa de licitação: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Valor total: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), que irá onerar os recursos da UGE 180122, PTRES 180205 e elemento econômico 339039.
Vigência: 10 (dez) dias.