Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Francisco Paulo de Crescenzo Marino (OAB: 172631/SP) - Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 200XXXX-42.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Dionizia da Rocha Batista - Embargda: REJANE VERA Y DOMINGUEZ - Magistrado (a) Carlos Alberto Garbi - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. PEQUENO AJUSTE QUE SE FAZ NECESSÁRIO.1. NÃO SE RECONHECE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA, PORQUE NAS RAZÕES DO RECURSO NADA FOI DITO PELA AGRAVANTE A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO EM DISCUSSÃO. A AGRAVANTE, DESSA FORMA, INOVA EM RELAÇÃO À MATÉRIA DEVOLVIDA AO CONHECIMENTO DO TRIBUNAL QUANDO INTERPOSTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUE NÃO PODE SER ADMITIDO.2. DESNECESSÁRIO CONSIGNAR EXPRESSAMENTE O RESULTADO DA IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PORQUE A DECISÃO EMBARGADA FOI EXPRESSA AO REGISTRAR QUE: “O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM OUTRA DEMANDA – AO QUE TUDO INDICADA IMPUGNADO PELA AGRAVADA – NÃO SIGNIFICA QUE A PARTE GOZARÁ DA MESMA ISENÇÃO EM TODAS AS DEMAIS DEMANDAS EM QUE PORVENTURA VIER A LITIGAR”.3. A DECISÃO COMPORTA PEQUENO AJUSTE, PORQUE, DE FATO, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL, EMBORA POSTERIOR À EXECUÇÃO, NÃO OCORREU ANTES DA CITAÇÃO DA EMBARGANTE NESTA ÚLTIMA DEMANDA.4. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, SEM, CONTUDO, MODIFICAÇÃO DO RESULTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Péricles Hermínio Coelho da Silva (OAB: 299137/SP) - Walter Calza Neto (OAB: 157730/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 200XXXX-25.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Dionizia da Rocha Batista - Embargda: REJANE VERA Y DOMINGUEZ - Magistrado (a) Carlos Alberto Garbi - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. PEQUENO AJUSTE QUE SE FAZ NECESSÁRIO.1. NÃO SE RECONHECE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA, PORQUE NAS RAZÕES DO RECURSO NADA FOI DITO PELA AGRAVANTE A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO EM DISCUSSÃO. A AGRAVANTE, DESSA FORMA, INOVA EM RELAÇÃO À MATÉRIA DEVOLVIDA AO CONHECIMENTO DO TRIBUNAL QUANDO INTERPOSTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUE NÃO PODE SER ADMITIDO.2. A DECISÃO COMPORTA PEQUENO AJUSTE, PORQUE, DE FATO, O AJUIZAMENTO DAAÇÃO REVISIONAL, EMBORA POSTERIOR À EXECUÇÃO, NÃO OCORREU ANTES DA CITAÇÃO DA EMBARGANTE NESTA ÚLTIMA DEMANDA.3. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, SEM, CONTUDO, MODIFICAÇÃO DO RESULTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Péricles Hermínio Coelho da Silva (OAB: 299137/SP) - Walter Calza Neto (OAB: 157730/SP) - Marcos Magalhães Namba (OAB: 207226/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
