Certificado o trânsito em julgado, Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Registre-se. Publique-se. Maceió,10 de outubro de 2023. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
ADV: MARCELINO AMORIM BEZERRA JÚNIOR (OAB 17016/AL), ADV: UIARA FRANCINE TENÓRIO DA SILVA (OAB 8506/AL) - Processo 073XXXX-27.2021.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Sucessões - INVTE: Maria Aparecida dos Santos Rocha Vanderley -HERDEIRA: Paula Isabelle dos Santos Rocha V Correia - Erika Byanca dos Santos Rocha Vanderlei - DECISÃO 1. Considerando a ausência de documentos que demonstre a aquisição da posse, pelo espólio, do bem situado na Barra de São Miguel, indicado às fls. 111-114, INDEFIRO o pedido de inclusão deste no rol de bens a inventariar e REMETO as partes às vias ordinárias para comprovação da titularidade do bem, pelo espólio. Demonstrada a titularidade, o bem deverá ser objeto de sobrepartilha caso já tenha havido o encerramento deste processo, a teor do que dispõe o art. 669, III, do Código de Processo Civil. 2. À Escrivania, para cumprir a determinação de fls. 131. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió , 02 de janeiro de 2024. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
ADV: FABRICIO JOSÉ CANDIDO CALHEIROS (OAB 11256/AL) - Processo 073XXXX-44.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial -Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - HERDEIRA: Maria Heloisa Leme Pacheco - DECISÃO 01.Considerando a certidão de fls. 48; Considerando que consta nos autos a certidão de óbito do falecido (fls. 11), determino que seja expedido ofício ao INSS, acompanhado da referida certidão de óbito, para que a respectiva instituição expeça a certidão de dependentes habilitados ou certidão de inexistência, se for o caso. Prazo de 10 (dez) dias. 02.Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, 19 de dezembro de 2023. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
