Nova Horizonte Veiculos e Peças Ltda - Embargdo: Ford Motor Company Brasil Ltda - Embargdo: Marilucia Lamoglia (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA E DEVIDAMENTE DECIDIDA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Patrick Pavan (OAB: 89509/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Rejane Alves Machado (OAB: 129358/SP) - São Paulo - SP
Nº 005XXXX-80.2011.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Carlos Orsi Neto - Apelado: Tim Celular S.A. - Magistrado (a) Ruy Coppola - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAÇÃO ORDINÁRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. ROAMING INTERNACIONAL. AUTOR QUE AFIRMA NA INICIAL A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO E A UTILIZAÇÃO ACIMA DO EFETIVAMENTE CONTRATADO. ALEGAÇÃO DE QUE RÉ EFETUARIA O BLOQUEIO APÓS ATINGIR OS DADOS CONTRATADOS. AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO, ALIADO À PRAXE DESTE TIPO DE SERVIÇO. PAGAMENTO DA CONTA QUE DEVERIA TER SIDO FEITO PELO AUTOR, EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. ACORDO ENTABULADO ADMINISTRATIVAMENTE E NÃO CUMPRIDO PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DO ATO DA RÉ CAUSAR DANO MORAL INDENIZÁVEL. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alexandre Schimmelpfeng Alves Lima (OAB: 164971/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/ SP) - São Paulo - SP
Nº 005XXXX-81.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Standek Stands Ltda Epp -Apelado: Achei Aluguel de Carros Ltda Me - Magistrado (a) Francisco Occhiuto Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS. FURTO DO VEÍCULO LOCADO. MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO DA FRANQUIA PREVISTA NO CONTRATO PELO FURTO DO VEÍCULO. EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES. APELAÇÃO DA RÉ. RENOVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO ASSINADO POR PESSOA QUE NÃO ERA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA: IRRELEVÂNCIA. REPRESENTANTE LEGAL QUE COMPARECEU PARA EFETUAR O BOLETIM DE OCORRÊNCIA, O QUE CORROBORA QUE A LOCAÇÃO FOI FEITA POR FUNCIONÁRIO DELA RÉ-RECORRENTE. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A COBRANÇA DE FRANQUIA NO CASO DE FURTO. VALORES DEVIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sandro Luiz Sordi Dias (OAB: 185379/SP) - Juarez Donizete de Melo (OAB: 120737/ SP) - Thais Toffani Lodi da Silva (OAB: 225145/SP) - São Paulo - SP
