IMPTE.(S) : THIAGO SENNA LEONIDAS GOMES (34269/DF, 0034269/DF) E OUTRO (A/S)
COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. GRUPO DE EXTERMÍNIO. ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CF, ART. 102, I, D E I. ROL TAXATIVO. INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. GRUPO DE EXTERMÍNIO. CRIME GRAVE. PRORROGATIVA DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO PROMOTOR NATURAL, DO JUIZ NATURAL, DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NULIDADE. FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. PEÇA INFORMATIVA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NÃO CONTAMINAÇÃO DA AÇÃO PENAL. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA .
