Página 241 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Outubro de 2016

Proc. 2XXX.841.0XX135-0 - MARCELO VASCONCELOS FONTES RODRIGUES

Proc. 2XXX.841.0XX183-0 - EDUARDO SILVA GONÇALVES

Art. 135, § único do CP - Omissão de socorro qualificado pelo resultado lesão corporal grave e morte