PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 38, DE 21 DE FEVERERO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000484/2024-84, resolve:
Designar JEANE GONÇALVES FERREIRA BORGES, matrícula SIAPE nº 2216903, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Ambiente de Negócios, CCE 1.13, da Diretoria de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
