2A. VARA DE SAPE NF 171/16 (Parágrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00942 Processo: 0002380-12.2XXX.815.0XX1 - AÇÃO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ MARCIO DA SILVA ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA. Despacho: Intime-se de todo o teor da sentença proferida nos autos.
3A. VARA DE SAPE NF 176/16 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).