Página 6606 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Maio de 2024

Dessa forma, ao contrário do aqui sustentado, a Corte de origem, apreciou, sim, a

tese da limitação do reajuste de 3,17% em razão da coisa julgada. Afasta-se, pois, a

alegada violação do artigo 1.022 do CPC/2015, porquanto o acórdão recorrido