DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Erika Cristina Filier (OAB: 258118/SP) - Izally Silva de Mendonça - Cristiny Fernanda Rosa Vasques de Oliveira (OAB: 391900/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 231XXXX-71.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Viradouro - Agravante: M. de V. -
Agravado: M. de T. R. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado (a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO — INFÂNCIA E JUVENTUDE — MEDIDA DE PROTEÇÃO — DECISÃO CAUTELAR QUE, DIANTE DA PATENTE VULNERABILIDADE, DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DE TRÊS CRIANÇAS PARA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, SITUADA NO MUNICÍPIO LIMÍTROFE, MEDIANTE REEMBOLSO DE DESPESAS — INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO — DESCABIMENTO — DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE POSSUEM AMPARO CONSTITUCIONAL — PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DOS MENORES E PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA — DECISÃO MANTIDA — RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Junqueira Ruiz (OAB: 405090/SP) (Procurador) - Gabriel Giovanni Bresqui (OAB: 274766/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
