Processo 001XXXX-85.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS GUARIANAS CORTEZ - Intime-se LUCAS GUARIANAS CORTEZ no seu último endereço. Não sendo localizado e havendo mais endereços, expeça-se novo mandado de intimação, nos termos do art. 1.012, § 3º, inciso I, das NSCGJSP. Certidão retro: providencie-se o necessário. - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP)
Processo 001XXXX-75.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FILHO - Ante o cálculo retro e nos termos da súmula 617 do STJ, julgo extinta a pena privativa de liberdade aplicada a FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FILHO no processo 000XXXX-31.2018.8.26.0535 da 2ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, pelo término do Livramento Condicional sem revogação, nos termos do artigo 90 do Código Penal. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como ALVARÁ DE SOLTURA e OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: LUZIA DINIZ VIEIRA (OAB 347562/SP), JEFFERSON ROCHA REIS (OAB 410794/SP)
Processo 001XXXX-56.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - CLAUDINEI CUSTODIO - Intimese CLAUDINEI CUSTODIO no seu último endereço. Não sendo localizado e havendo mais endereços, expeça-se novo mandado de intimação, nos termos do art. 1.012, § 3º, inciso I, das NSCGJSP. - ADV: TEREZINHA CRUZ OLIVEIRA QUINTAL (OAB 220791/SP)
