Página 9751 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2024

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

A omissão ocorre quando o juiz deixa de examinar questão relevante formulada pelas partes no curso da lide ou se mantém inerte diante da matéria apreciável de ofício; a contradição, quando há incoerência entre a fundamentação exposta e o dispositivo decisório; e a obscuridade, quando falta clareza na decisão.

Sobre o tema, leciona o professor Humberto Theodoro Júnior:

“Se o caso é de omissão, o julgamento dos embargos supri-la-á, decidindo a questão que,

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