Recurso Inominado Cível nº 080XXXX-64.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator (a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Maria Rosa Hans Carvalho Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/ MS) Recorrido: Silrez Aparecido Dias Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Recorrido: Douglas Eurides Dias Advogado: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB: 11141/MS) Acordam os Juízes da 3.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juiz Relator. Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Recurso Inominado Cível nº 080XXXX-36.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator (a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Banco Bmg SA Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/ MS) Recorrido: Gerson Manoel Alves Viana Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juiz Relator. Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Waldir Peixoto Barbosa, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, Liliana de Oliveira Monteiro
Embargos de Declaração Cível nº 080XXXX-95.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator (a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Embargada: Thereza Nair Carvalho Ribeiro Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Procurador do Município (OAB: O/AB) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os (as) magistrados (as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
