PORTARIA N 1.692/GC1, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o que consta do Processo nº 67730.001513/2016-30, resolve:
Conceder o licenciamento do serviço ativo da Aeronáutica ao AspiranteaOficial de Infantaria Estagiário de Engenharia BRUNO LIMA CORRÊA, observado o disposto no Art. 11 da Lei nº 6.165/1974, Art. 20 do Decreto nº 76.323/1975 e o art. 17 da Portaria nº 1.567/GC3, de 30 de novembro de 2016, tudo combinado com o Art. 94, Inciso V, e o Art. 121, Inciso I, da Lei nº 6.880/1980, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.
