referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Roberto Di Ciommo (OAB: 149165/SP) - Walter Aroca Silvestre (OAB: 16785/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 224XXXX-85.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: FERNANDA MARTINEZ e outro - Agravado: Prime House Comercio de Moveis e Utilidades Domesticas Ltda - Agravado: Mr Moddulare Com. Móveis e Dec. Ltda - Me - Magistrado (a) Azuma Nishi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. ELEMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE NÃO EMBASAM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. GRATUIDADE NEGADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roseli Bispo da Silva da Cruz (OAB: 231680/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 224XXXX-62.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: MARIA JULIA ARAUJO (Justiça Gratuita) - Agravado: RODRIGO FERREIRA DE MELO - Magistrado (a) Claudio Hamilton - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO RESIDENCIAL – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - COBRANÇA – CONTRATO VERBAL - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE LIMINAR DE DESPEJO – INCONFORMISMO – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA E O SEU PERÍODO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, OBSERVADO OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Caio Mario Caliman Filho (OAB: 268565/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
