telefônico com o CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ICOARACI (tel. 98402-6149), para verificar sobre a custódia do réu e sobre o cumprimento do Alvará de Soltura expedido nos autos. A Direção da referida casa penal informou que os termos do Alvará serão cumpridos nesta data, com inclusão do réu no sistema de monitoramento eletrônico da SUSIPE. Dou fé. Belém (PA), 06 de fevereiro de 2017. MELVIN VASCONCELOS LAURINDO Diretor de Secretaria
PROCESSO: 00248056020138140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MELVIN LAURINDO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/02/2017---VITIMA:L. A. DENUNCIADO:DEIVID DOS SANTOS SILVA Representante (s): OAB 11111 - DEFENSORIA PÚBLICA (DEFENSOR) . EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.DENUNCIADO:DEIVID DOS SANTOS SILVA, filho de Ivan da Conceição Silva e Maria Cristina Barroso Santos. DECISÃO 1. Com fulcro no disposto no art. 25 do Estatuto do Desarmamento, como os bens apreendidos não interessam mais a persecução penal, encaminhem-se as armas de fogo (pistola e revólver) e o simulacro descritos no auto de apresentação e apreensão de fl. 91 ao Comando de Exército para destruição ou doação aos órgão de segurança pública ou às Forças Armadas. Diligências necessárias. Anotações pertinentes. 2. Considerando que o réu foi também condenado a pena de multa, deverá a secretaria providenciar o cálculo da referida multa e intimar o réu para, no prazo de 10 dias, efetuar o seu pagamento. Em não verificada a satisfação do débito no prazo assinalado, deverá a secretaria expedir certidão da multa e encaminhar para inscrição na dívida ativa, conforme manual de rotinas criminais. Expeça-se o necessário. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Belém, 21 de julho de 2016. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Substituta respondendo pela Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém/PA.
PROCESSO: 00248884220148140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/02/2017---AUTORIDADE POLICIAL:DPC OTTO HENRIQUE DIAS WIRTZ DENUNCIADO:ELIAS SILVA FRANCA Representante (s): OAB 17459 - PARLENE RIBEIRO DIAS (ADVOGADO) VITIMA:E. G. C. . Processo n.º 00248884220148140401 DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público e após, intime-se o advogado do réu para que apresentem memoriais finais. Cumpra-se, após conclusos para sentença. Belém, 03 de fevereiro de 2017. Adriana Grigolin Leite Juíza de Direito respondendo pela Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém/PA. Portaria nº 2.577/2016, DJ Edição nº 5.981, de 03/06/2016.
