079/1.16.0000779-1 (CNJ 000XXXX-28.2016.8.21.0079) -RUDIMAR VALERIANO RANZOLIN E SIMONE SABEDOT RANZOLIN (PP. FELIPE BERGAMASCHI 68101/RS E RICARDO PACINI BAGATINI 67463/RS) X SEARA ALIMENTOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO LHES DOU PROVIMENTO, NA MEDIDA EM QUE NÃO RECONHEÇO TENHA SIDO A DECISÃO OMISSA, OBSCURA OU CONTRADITÓRIA, ANALISANDO OS PONTOS QUE AO JUÍZO FORAM TIDOS COMO IMPORTANTES PARA A RESPECTIVA DECISÃO. ADEMAIS, O AUTOR FOI INTIMADO PARA FINS DE COMPROVAR A EFETIVA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DE AJG E JUNTOU DE FORMA INCOMPLETA OS DOCUMENTOS ANTERIORMENTE DETERMINADOS. PORTANTO, A INÉRCIA DA PARTE AUTORAACARRETOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO. MANTENHO A A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
079/1.16.0000784-8 (CNJ 000XXXX-35.2016.8.21.0079) -RENI DE BASTIANI E RITA DE BASTIANI (PP. FELIPE BERGAMASCHI 68101/RS E RICARDO PACINI BAGATINI 67463/RS) X SEARA ALIMENTOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO LHES DOU PROVIMENTO, NA MEDIDA EM QUE NÃO RECONHEÇO TENHA SIDO A DECISÃO OMISSA, OBSCURA OU CONTRADITÓRIA, ANALISANDO OS PONTOS QUE AO JUÍZO FORAM TIDOS COMO IMPORTANTES PARA A RESPECTIVA DECISÃO. ADEMAIS, O AUTOR FOI INTIMADO PARA FINS DE COMPROVAR A EFETIVA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DE AJG E JUNTOU DE FORMA INCOMPLETA OS DOCUMENTOS ANTERIORMENTE DETERMINADOS. PORTANTO, A INÉRCIA DA PARTE AUTORAACARRETOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO. MANTENHO A A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.