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Jusbrasil - Diários
27 de março de 2017
Pg. 2300. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2017

Pág. 2300. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Março de 2017

Página 2300 Judicial - 1ª Instância - Capital 20/03/2017DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 1 semana atrás

ao processo nos termos do artigo 816 do Código de Processo Civil, pedindo adequadamente indenização pela satisfação da execução por ela própria, ou pedindo a conversão da execução em perdas e danos.Aguarde-se por quinze dias. No silêncio, arquivem-se.Intime-se. - ADV: MARISA DE ALMEIDA ACHINGER (OAB 116668/SP)

Processo 0000659-56.2012.8.26.0012 - Procedimento Comum - Guarda - R.R.S. - T.A.R. - Retirar certidão de honorários, disponível para impressão no sistema E-Saj. - ADV: PAULA RENATA FERREIRA KANADA (OAB 267031/SP), JULIANA DALLA TORRE MARTINS (OAB 210443/SP)

Processo 0000661-21.2015.8.26.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.B.S.F. e outro - M.C.F. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB à disposição para impressão pelo E-SAJ. - ADV: MARLENE EDO (OAB 76317/SP), MARTA LUZIA HESPANHOL FREDIANI (OAB 152072/SP)

Processo 0000685-20.2013.8.26.0012 - Procedimento Sumário - Aquisição - Ivan Ribeiro Aguilera e outro - Ciência à parte autora sobre o resultado das pesquisas requeridas.Requeira o que entender pertinente no prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV: HAMILTON DE MELLO PEREIRA DIAS (OAB 122490/SP), JANAINA DE MELO MIRANDA (OAB 316479/SP), FABIA RAMOS PESQUEIRA (OAB 227798/SP)

Processo 0000688-04.2015.8.26.0012 - Interdição - Tutela e Curatela - M.F.S.L. - R.S.L. - Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido a fim de decretar a interdição de ROSELI DA SILVA LIMA, que padece de Deficiência Física, Auditiva e Mental, em decorrência de Sequela de Meningite que o (a) tornam absolutamente incapaz para atividades laborativas e para os atos da vida civil de natureza negocial e patrimonial, nomeando-lhe curador definitivo o requerente MARIA DE FATIMA DA SILVA LIMA. Deixo de condenar o requerente ao pagamento das custas por ser beneficiária da justiça gratuita.Arbitro os honorários do defensor dativo em 100% do valor de tabela (código 207). Expeça-se certidão de honorários.Transitada, lavre-se o competente compromisso, intimando-se o curador ora nomeado em caráter definitivo a firmá-lo devidamente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo pela imprensa e pelo órgão oficial por três vezes com intervalo de dez dias.ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO a ser inscrita no 1º Registro das Pessoas Naturais localizado na Sé para que produza à margem do assento de nascimento da interditanda, sob nº 094215; livro A156; Folhas 076V, a necessária averbação e junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Capela do Socorro - São Paulo-SP, com as cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado. Publique-se esta sentença em conformidade com o disposto nos artigos , inciso II do Código Civil e 755, § 3º, do Código de Processo Civil, comprovando-se nos autos.Oportunamente, arquivem-se.R.P.I.C. - ADV: VANESSA VIANNA SANTOS SPRINDYS (OAB 194476/SP), RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ (OAB 311417/SP)

Processo 0000716-69.2015.8.26.0012 - Procedimento Comum - Guarda - F.J.S. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB. Imprimir pelo E-SAJ. - ADV: CLAUDIA ADRIANA DE ALMEIDA (OAB 338121/SP)

Processo 0000724-80.2014.8.26.0012 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.A.L. - J.P.L. - copia da sentença proferida no feito nº 0001057-95.2015: Vistos.ACOLHO os embargos de declaração para esclarecer a contradição contida na sentença de fls. 100/101, fazendo constar no dispositivo que as prestações devidas na ação de execução 0000724-80.2014 são aquelas referentes ao período de maio de 2013 a maio de 2014, no valor mensal de 30% do salário mínimo vigente na data do vencimento, deduzido o valor pago de R$ 150,00, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária desde o vencimento.Quanto à justiça gratuita, concedo-a também ao embargante, não obstante não tenha sido condenado aos ônus da sucumbência.Junte-se cópia desta decisão nos autos principais e prossiga-se lá.R.P.I. - ADV: MARCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), VIVIANE CREPALDI CABRERA FLORINDO (OAB 223596/SP), ROBERTA SCHUNCK POLEZEIN (OAB 177389/SP)

Processo 0000734-90.2015.8.26.0012 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.R.S. -VistosCuida-se de execução de prestação alimentícia ajuizada por EMILLY ROCHA DA SILVA em face de ALEX JOSE DA SILVA, por meio da qual pretendem a satisfação de crédito alimentar vencido a partir de março de 2015, no valor de R$ 7.260,00, atualizado até setembro de 2016. Regulamente citado (fls. 37), o devedor não efetuou o pagamento do débito alimentar, não comprovou o adimplemento da prestação alimentar e nem justificou satisfatoriamente a impossibilidade de cumprir a obrigação, pelo que o credor requereu a decretação da prisão civil, com que concordou a representante do Ministério Público.Impõe-se, em consequência, a decretação da sua prisão civil.Ressalte-se, por oportuno, que a prisão civil é o único meio garantido por lei e pela própria Constituição Federal para coagir o alimentante inadimplente ao pagamento da dívida. Cabe, no entanto, consignar que mencionada custódia não detém qualquer natureza punitiva. Trata-se de um meio de coerção tendente a conseguir o adimplemento da prestação por obra do próprio devedor.Nesse contexto, não havendo outro meio eficaz a compelir o executado a saldar o débito, do qual está ciente, impõe-se a medida extrema prevista no artigo 528, § 3º do Código de Processo Civil.Diante do exposto, decreto a prisão de ALEX JOSE DA SILVA, pelo prazo de 30 dias. Se o executado efetuar o pagamento do débito alimentar, consistente no valor equivalente às três prestações vencidas anteriormente ao ajuizamento da presente execução e todas aquelas que se venceram, durante a execução, antes do vencimento do prazo da prisão, deverá ser imediatamente solto, ficando suspenso cumprimento da ordem de prisão (Código de Processo Civil, artigo 528, § 6º).A prisão deverá ser cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns, em conformidade com o artigo 528, § 4º, do Código de Processo Civil. Deverá constar do mandado que, para efeito de expedição de alvará de soltura, o executado deverá providenciar o pagamento do débito atualizado e de todas as parcelas vencidas durante o trâmite da execução, de conformidade com o artigo 528, § 7º, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão com validade de 2 anos, devendo constar ainda do mandado que, após o cumprimento integral do prazo de prisão, deverá ser colocado em liberdade independentemente de alvará de soltura.Ciência ao Ministério Público.Intimem-se. - ADV: MARIANA MONIZ MEIRELLES REIS (OAB 211389/SP)

Processo 0000740-68.2013.8.26.0012 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.H.R.K. e outro -Manifestem-se as autoras sobre a proposta de acordo apresentada pelo executado e regularizem a representação processual, diante da maioridade atingida.Intime-se. - ADV: DANIEL GINEVRO SERRA (OAB 260964/SP)

Processo 0000764-62.2014.8.26.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.R.M. - VistosOficie-se conforme requerido às fls. 39.No mais, eventual execução de alimentos em que se busque a prisão do executado deve ser promovida em via própria, nos termos do artigo 528, § 8º do Código de Processo Civil.Assim, considerando que o presente feito já foi extinto, com a resposta ao ofício concedo à autora prazo de dez dias para extração de cópias.Após, arquivem-se. - ADV: ALEX GUEDES DE SOUZA (OAB 315803/SP)

Processo 0000768-70.2012.8.26.0012 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Aline Soares da Silva - Expeça-se nova carta de citação com máxima celeridade.Intime-se. - ADV: TAMARA SANTANA BALLASTRERI (OAB 361348/SP), SERGIO REGINALDO BALLASTRERI (OAB 232549/SP)

Processo 0000780-79.2015.8.26.0012 - Monitória - Contratos Bancários - ‘Banco Itaucard S.A. - Vistos.Defiro a substituição do pólo ativo da presente ação para RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em substituição a ‘Banco Itaucard S.A. , nos termos da cessão de crédito, procedendo-se às devidas anotações e comunicações cartorárias.

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