COMPARECIMENTO AO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPEUTICA TRATA-SE DE UMA OB RIGACAO AO CUMPRIMENTO DA PENA, CONFORME VERIFICA-SE DA DECISAO D E FLS. 142/143, E VERIFICA-SE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 166, 171, 17 8 E 180 QUE O APENADO FRANCIS ROGER OLIVEIRA DE PAULA , FILHO DE TANIA MARA DE OLIVEIRA PAULA, ESTA REGULAR JUNTO AO PROGRAMA. APE SAR DE ESTE JUÍZO TER AUTORIZADO O DESLOCAMENTO DO APENADO UTILIZ ANDO A TORNOZELEIRA ELETRONICA EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE TRABAL HO (FLS. 142/143), VERIFICA-SE QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 170 E 17 3 INFORMAM A OCORRENCIA DE VIOLACOES A AREA DE INCLUSAO. ASSIM, O FICIE-SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O RELATORIO PORMENORIZADO DAS VIOLACOES
DOS MESES DE AGOSTO E OUTUBRO/2016 NOTICIADAS NOS OFICIOS N. 345 9/2016 E 3861/2016. FACA-SE CONSTAR COPIA DA DECISAO DE FLS. 142/ 143 , QUE AUTORIZOU O DESLOCAMENTO DO APENADO UTILIZANDO A TORNOZ ELEIRA ELETRONICA. COM A REMESSA DO RELATORIO, A CONCLUSAO PARA A NALISE DO CASO. GOIANIA, 08 DE MARÇO DE 2017. WANESSA REZENDE FUS O BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO : 151243-03.2015.8.09.0175
