Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.
Transitada em julgado, efetuem-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se, oportunamente, os presentes autos.
Cumpra-se.
Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.
Transitada em julgado, efetuem-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se, oportunamente, os presentes autos.
Cumpra-se.