PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é tempestivo (decisao publicada em 01/02/2017 - fl./ID FA399A1 ; recurso apresentado em 08/02/2017 - fl./ID 982712c ). A representação processual está regular, ID/fl. a9d6267.
Foram concedidos à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita, ID b613e5e, nos termos da OJ 269 da SDI-I (TST) e art. 105 do CPC/2015.
