Processo 000XXXX-38.2011.8.26.0533 (533.01.2011.004102) - Procedimento Comum - Restabelecimento - Jair Eugênio Leite - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Arquivem-se os autos, procedendo-se as devidas anotações.Int. - ADV: CRISTINA RODRIGUES BRAGA NUNES (OAB 235301/SP), JULIANA YURIE ONO (OAB 291466/SP), ANA CRISTINA ZULIAN (OAB 142717/SP), LÍVIA MEDEIROS FALCONI (OAB 210429/SP)
Processo 000XXXX-20.2009.8.26.0533 (533.01.2009.004153) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Nelson Aprigio dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Cumpra-se o determinado no acórdão de fls. 253/255, oficiando-se ao INSS para averbação dos períodos de atividade comum exercidos pelo autor. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LÍVIA MEDEIROS FALCONI (OAB 210429/SP), MAICIRA BAENA ALCALDE PEREIRA DE SOUSA (OAB 96179/SP), ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ (OAB 270356/SP)
Processo 000XXXX-19.2011.8.26.0533/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Daniela Barbosa - Odair Tamarozzi - Sendo assim, diante dos elementos constantes dos autos, mostra-se plausível caber à exequente a metade das parcelas efetivamente quitadas no período de 21/05/2005 (data do casamento) ao mês de abril/2011 (data cessação da convivência matrimonial, marco que, por sinal, é incontroverso entre as partes), descontado-se o lapso de inadimplência comprovado, relativo ao intervalo de 06/01/2007 a 06/09/2010.Nesse trilhar, providencie a exequente novo cálculo nos moldes delineados, visando atingir o valor exato da dívida esboçada no título judicial. Com a vinda da planilha, manifeste-se o executado. Sinalizo desde já, havendo controvérsias diante do novo esboço do cálculo, este será remetido para a análise da Contadoria, para posterior homologação.Int. - ADV: THIAGO VICENTE BUENO (OAB 291943/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP), TORQUATO DE GODOY (OAB 57018/SP)
