de liberdade provisória formulado, mantendo-se a prisão preventiva.Intime (m)-se a (s) Defesa (s).Ciência ao Ministério Público. Dil. - ADV: CLEDJA MARIA DA SILVA (OAB 343261/SP)
Processo 000XXXX-68.2016.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Matheus Albert da Silva - Vistos.1) Materialidade e indícios de autoria do delito colhidos na fase do Inquérito Policial fundamentam a denúncia oferecida. A resposta à acusação, em síntese, negou a prática do crime, mas não apresentou, neste momento, prova incontestável de suas alegações.Portanto, de início, descritos os fatos envolvendo o (s) ré(us), ausente qualquer hipótese de rejeição (artigo 43, do Código de Processo Penal), os fatos narrados na denúncia merecem apuração detalhada em Juízo.Ante o exposto, recebo a denúncia. No SAJ, anote-se no Histórico de Partes, evolua-se a Classe para procedimento especial de tóxicos e retire-se o segredo de justiça (para o MP, Réus, Advogados, Vítimas, Testemunhas).2) Designo audiência de interrogatório, instrução e julgamento para o dia 22/05/2017 às 17:00h.Intime (m)-se ou requisite (m)-se partes, advogados, testemunhas de acusação e defesa.Urgencie-se.3) Intime (m)-se a (s) Defesa (s).4) Ciência ao Ministério Público.Dil. - ADV: VANDA ZENEIDE GONÇALVES DA LUZ (OAB 321575/SP)
Processo 000XXXX-79.2014.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.P. - TERMO DE DELIBERAÇÃOIniciados os trabalhos, pelo MM. Juiz foi deliberado: Ante a certidão supra, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/2017, às 17:00hs. Requisite-se e intime-se o réu para a teleaudiência. Intime-se a vítima Verônica Gomes dos Santos. Requisite-se e intime-se a testemunha Jurandir Nascimento. Aguarde-se o cumprimento e a devolução da precatória de fls. 155. NADA MAIS. - ADV: MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)
