provimento ao recurso adesivo da parte autora, nos termos do voto do Relator.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA.APELAÇÃO DA PARTE RÉ. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. INDENIZAÇÃO COMPUTADA ATÉ A DATA DA ENTREGA DAS CHAVES E NÃO DA EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE. RECURSO DESPROVIDO.RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE QUALQUER RELATO, NA INICIAL, SOBRE OFENSA A ALGUM DIREITO DE PERSONDALIDADE. MULTA CONTRATUAL PELO INADIMPLEMENTO PREVISTA APENAS PARA O CONSUMIDOR. INVERSÃO EM DESFAVOR DA CONSTRUTORA. VIABILIDADE. EQUILÍBRIO CONTRATUAL.PRECEDENTES. - SUCUMBÊNCIA READEQUADA.MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA FORMA DO ART. 85, § 11 DO NCPC. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
0011 . Processo/Prot: 1601011-0 Apelação Cível
