Página 19 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Abril de 2017

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TÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ESTÁ DISPENSADO O PREPARO. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, DEVENDO A QUESTÃO SER MELHOR APRECIADA OPORTUNAMENTE. INTIMESE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES E, APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0015- 70073283145 (ELETRÔNICO) (CNJ: 92429-83.2017.8.21.7000) - FAMÍLIA - 1 VARA DE FAMÍLIA -PELOTAS (CNJ: 32105-46.2016.8.21.0022) E. B. D. O. (ADV (S) LEONARDO DE SOUZA PRESTES - OAB/RS 101623), AGRAVANTE; P. M. F. H. (ADV (S) SANDRA DE MOURA CASTILHO - OAB/ RS 37028, RAFFAELLA SCATTOLIN VERISSIMO - OAB/RS 39429, CHRISTIANE RICKES DA ROSA SANTOS - OAB/RS 87635, ALBERTO CONCEICAO DA CUNHA NETO - OAB/RS 89440), AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

A LIMINAR CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL, A SER CONFERIDA EM RARAS SITUAÇÕES, ONDE OS FATOS VÊM ACOMPANHADOS DE ELEMENTOS DE PROVA QUE ALCANCEM UM JUÍZO SEGURO QUANTO À SITUAÇÃO FÁTICA RECLAMADA. NA ESPÉCIE, OS FATOS MERECEM, AINDA, MELHOR APROFUNDAMENTO,A FIM DE QUE NÃO SE PRECIPITE DECISÃO A RESPEITO. POR ESSAS RAZÕES INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. PROSSIGA-SE COM A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA, CONSOANTE ART. 1.019, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, DÊ-SE VISTAAO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0016- 70073285082 (ELETRÔNICO) (CNJ: 92623-83.2017.8.21.7000) - FAMÍLIA - 1. CIVEL FORO REG. SARANDI - FAMÍLIA - PORTO ALEGRE (CNJ: 108-12.2017.8.21.5001) O. R. B. (ADV (S) ROGERIO CABRAL BORGES - OAB/RS 76908, DANIEL DOS REIS GUIMARAES - OAB/RS 99228B), AGRAVANTE; L. D. S. B., DEFENSOR PÚBLICO L. D. S. B., MENOR, REPRESENTA DA POR SUA MAE, DEFENSOR PÚBLICO L. V. D. S., DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

3. ANTE O EXPOSTO, RECEBO O RECURSO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, INDEFERINDO AANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL. INTIME-SE. A PARTE AGRAVADAAINDA NÃO FOI CITADA NA ORIGEM, RAZÃO PELA QUAL NÃO ENCONTRAM APLICABILIDADE ÚTIL NO CASO DOS AUTOS AS DISPOSIÇÕES DO INCISO II DO ART. 1.019 DO NOVO CPC. PORTANTO, DEIXO DE DETERMINAR A SUA INTIMAÇÃO. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0017- 70073285256 (ELETRÔNICO) (CNJ: 92640-22.2017.8.21.7000) - UNIÃO ESTÁVEL - VARA FAMÍLIA REG PARTENON (ANTIGA 1. CIV) - PORTO ALEGRE (CNJ: 2730-89.2013.8.21.3001) M. F. D. S. (ADV (S) EDUARDO DE AZAMBUJA PAHIM - OAB/RS 46707, LEANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA - OAB/RS 46863, FELIPE CRAVO SOUZA - OAB/RS 56343), AGRAVANTE; R. D. S. P. (ADV (S) LEONARDO GODOY - OAB/RJ 118781, MAURO SIMAS LOURENCO DA SILVA - OAB/RS 90717), AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS ALINHAVADOS PELAAGRAVANTE, A TUTELA EM QUESTÃO RECLAMA CONVICÇÃO PROBATÓRIA, OU SEJA, QUE OS ELEMENTOS APORTADOS AOS AUTOS SE MOSTREM IDÔNEOS EM CONVENCER O JUIZ A RESPEITO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ASSERTIVAS DA PARTE. NO CASO, PRETENDE A RECORRENTE O DEFERIMENTO LIMINAR DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS AO MENOR RIAN, A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À AGRAVANTE, ATÉ A PARTILHA, A QUEBRA DE SIGILO FISCAL DA EMPRESA DE PROPRIEDADE DO AGRAVA DO E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/RJ PARA QUE FORNEÇAA RELAÇÃO DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DE RAFAEL. NÃO VERIFICO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFERIR A TUTELA PRETENDIDA, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, MOSTRANDO-SE NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, COM AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, A FIM DE PROPICIAR PLENA ANÁLISE DO CASO CONCRETO. DESTE MODO, INDEFIRO AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 1.019, II, CPC. APÓS, DÊSE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0018- 70073285926 (ELETRÔNICO) (CNJ: 92707-84.2017.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2 VARA FAMÍLIA - CAXIAS DO SUL (CNJ: 9321-77.2017.8.21.0010) G. S. (ADV (S) AIRTON BARBOSA DE ALMEIDA - OAB/RS 43798, GUSTA VO CHIARANI - OAB/RS 44750, NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA - OAB/RS 59655), AGRAVANTE; B. B. S., MENOR, REPRESENTADA POR SUA MAE, R. A. B., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

VISTOS. O PRESENTE RECURSO É HÁBIL, TEMPESTIVO E ESTÁ BEM INSTRUÍDO. TRATANDO-SE DE PARTE QUE É POBRE E GOZA DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ESTÁ DISPENSADO O PREPARO. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, DEVENDO A QUESTÃO SER MELHOR APRECIADA OPORTUNAMENTE. INTIMESE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES E, APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0019- 70073299984 (ELETRÔNICO) (CNJ: 94113-43.2017.8.21.7000) - FAMÍLIA - 8. VARA FAMÍLIA - PORTO ALEGRE (CNJ: 16714-80.2017.8.21.0001) M. R. G. (ADV (S) RAFAELLA BECKER DAHLEM - OAB/RS 101378, FABIOLA ABRAHAO DOS SANTOS FORTES ELY - OAB/ RS 46389, FERNANDA FELIX DE LIMA - OAB/RS 84127), AGRAVANTE; H. C. K., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

VISTOS. O PRESENTE RECURSO É HÁBIL, TEMPESTIVO E ESTÁ BEM INSTRUÍDO. TRATANDO-SE DE PARTE QUE É POBRE E GOZA DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ESTÁ DISPENSADO O PREPARO. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, DEVENDO A QUESTÃO SER MELHOR APRECIADA OPORTUNAMENTE. INTIMESE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES E, APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0020- 70073309049 (ELETRÔNICO) (CNJ: 95019-33.2017.8.21.7000) - UNIÃO ESTÁVEL - 2 VARA DE FAMÍLIA - PELOTAS (CNJ: 2853-61.2017.8.21.0022) E. B. C. (ADV (S) KAREN SUELEN PEREIRA DA SILVA - OAB/ RS 94514, GILSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ RS 98275), AGRAVANTE; L. Q. N., SEM REPRESENTA ÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

2. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATENTANDO PARA A RELEVÂNCIA DAS ALEGAÇÕES DE FATO TRAZIDAS NO QUE PERTINE À FIXAÇÃO PROVISÓRIA DOS ALIMENTOS, MORMENTE CONSIDERANDO A PROVA COLACIONADAAOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE O AGRAVADO VINHA PAGANDO ALIMENTOS DE MANEIRA INFORMAL AO FILHO MENOR DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS, A MEU JUÍZO, NECESSÁRIO FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, NO AGUARDO PELA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E PELA DILAÇÃO PROBATÓRIA NOS AUTOS, POR MEDIDA DE CAUTELA. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA FIXAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO COMUM DOS LITIGANTES EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL. COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, DÊ-SE VISTAAO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0021- 70073310393 (ELETRÔNICO) (CNJ: 95154-45.2017.8.21.7000) - UNIÃO ESTÁVEL - 2 VARA FAMÍLIA -CAXIAS DO SUL (CNJ: 3353-66.2017.8.21.0010) L. P. P. (ADV (S) CARLOS BRASIL RIZZI CATTANI - OAB/RS 10648, CARLOS HENRIQUE MANICA RIZZI CATTANI -OAB/RS 78318), AGRAVANTE; M. J. A. D. S. (ADV (S) VANIRIA CRISTINA BASSO - OAB/RS 101635, NEWTON JORGE LOPES BRANCHI - OAB/RS 6262), AGRAVADO (A).

DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROMOVA A CORRETA CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PETIÇÃO RECURSAL ELETRÔNICA FAZENDO, NA FORMA DO ART. 1.017 DO CPC, O LANÇAMENTO DE FORMA INDIVIDUALIZADA NO SISTEMA, NOMINANDO CADA DOCUMENTO E/OU ARQUIVO DIGITAL, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.3. INTIME-SE.

0022- 70073322943 (ELETRÔNICO) (CNJ: 96409-38.2017.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2. VARA DE FAMÍLIA -CANOAS (CNJ: 44456-93.2016.8.21.0008) J. M. V. (ADV (S) DAIANA CAROLLO - OAB/RS 88457), AGRAVANTE; S. F. P. D. S. (ADV (S) JANAINA ROTTINI DE MEDEIROS - OAB/ RS 79036), AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A). TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JOVANI M. V. EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL MOVIDA POR SILMARA FÁTIMA P. DOS S., CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PARA O FILHO MENOR DOS LITIGANTES, QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO PROVISÓRIA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. RESUMIDAMENTE, AFIRMA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS NO VALOR EM QUE FIXADOS, PUGNANDO PELA AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO OU PELA REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PELA METADE JÁ EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL. POR FIM, REQUER O PROVIMENTO DA INCONFORMIDADE. É O RELATÓRIO INICIAL. DECIDO. NO CASO CONCRETO, TENDO EM VISTA A NATUREZA DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO POSTAS EM LIÇA E ATENTANDO PARA O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, NÃO SE ME AFIGURA RAZOÁVEL SUSPENDER A EFICÁCIA DOS EFEITOS DA DECISÃO VERGASTADA, TAMPOUCO PROMOVER SOBRE ELA QUALQUER REFORMA EM SEDE DE TUTELA RECURSAL PROVISÓRIA, PORQUANTO NÃO VERIFICO A EVIDÊNCIA OU A URGÊNCIA DO DIREITO ALEGADO PELO AGRAVANTE, QUE DEVERÁ AGUARDAR O JULGAMENTO COLEGIADO DEFINITIVO DA INCONFORMIDADE, APÓS O DEVIDO PROCESSAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTE O EXPOSTO, RECEBO O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO ÚNICO EFEITO. INTIME-SE. À AGRAVADA PARA CONTRARRAZÕES. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0023- 70073331837 (ELETRÔNICO) (CNJ: 97298-89.2017.8.21.7000) - FAMÍLIA - 1. VARA FAMÍLIA - PORTO ALEGRE (CNJ: 9225-89.2017.8.21.0001) M. S. P. (ADV (S) GUSTAVO PAPKE BOEIRA - OAB/RS 65974), AGRAVANTE; B. M. P. (ADV (S) FABIANA SILVA DE OLIVEIRA - OAB/ RS 103620, LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES - OAB/ RS 30323, SILVANE PIEGEL MILANI - OAB/RS 69548), AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

DO EXPOSTO, MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA. INTIMEM-SE A AGRAVADA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NA FORMA DO ART. 1.019, INCISOS II E III, DO CPC/2015, POR SER CAUSA DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA, APÓS VOLTEM CONCLUSOS.

0024- 70073334567 (ELETRÔNICO) (CNJ: 97571-68.2017.8.21.7000) - FAMÍLIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSOES - URUGUAIANA (CNJ: 15124-91.2016.8.21.0037) L. S. D. S., I. B. D. S. (ADV (S) ANDREY LEONARDO FLORES TELLES - OAB/RS 102570, CLAUDIO HESNARD DE ALMEIDA TELLES - OAB/RS 42341), AGRAVANTE; B. D. D. A., V. D. D. A., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A); D. S. D. A., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 001. INTERESSADO (A); M. P., 002. INTERESSADO (A).

O RECURSO É TEMPESTIVO E ATENDE AOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE. NO CASO CONCRETO, TENDO EM VISTA A NATUREZA DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO POSTAS EM LIÇA, NÃO SE ME AFIGURA PRUDENTE OU NECESSÁRIA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL LIMINARMENTE, SENDO MISTER A INSTRUÇÃO DO AGRAVO E O SEU JULGAMENTO PELO COLEGIADO DESTA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL. ANTE O EXPOSTO, RECEBO O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO ÚNICO EFEITO. INTIME-SE. AS AGRAVADAS AINDA NÃO FORAM CITADAS NA ORIGEM, RAZÃO PELA QUAL NÃO ENCONTRAM APLICABILIDADE ÚTIL NO CASO DOS AUTOS AS DISPOSIÇÕES DO INCISO II DO ART. 1.019 DO NOVO CPC. PORTANTO, DEIXO DE DETERMINAR AS SUAS INTIMAÇÕES. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0025- 70073336349 (ELETRÔNICO) (CNJ: 97749-17.2017.8.21.7000) - UNIÃO ESTÁVEL - 1. VARA CIVEL (FAMÍLIA) - SÃO LEOPOLDO (CNJ: 4610-57.2017.8.21.0033) J. B. G. (ADV (S) RODRIGO MENDES DÖRR - OAB/RS 105137, LAURI KRUGER - OAB/RS 60258, CATIUCIA GRACIELAANACLETO SPECHT - OAB/ RS 67828), AGRAVANTE; A. A. S. S. (ADV (S) PAULO LUTERO NATIVIDADE GALL - OAB/RS 47772), AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

2. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBO-O NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMEM-SE. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0026- 70073350167 (ELETRÔNICO) (CNJ: 99131-45.2017.8.21.7000) - FAMÍLIA - 1 VARA FAMÍLIA - CAXIAS DO SUL (CNJ: 5043-33.2017.8.21.0010) E. C. (ADV (S) FABRICIO DE LIMA CALEFFI - OAB/RS 87644, RAFAEL RODRIGUES - OAB/RS 91362), AGRAVANTE; G. L. P., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

2. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO, RECEBENDOO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. A PARTE AGRAVADA AINDA NÃO FOI CITADA NA ORIGEM, RAZÃO PELA QUAL NÃO ENCONTRAM APLICABILIDADE ÚTIL NO CASO DOS AUTOS AS DISPOSIÇÕES DO INCISO II DO ART. 1.019 DO NOVO CPC. PORTANTO, DEIXO DE DETERMINAR A SUA INTIMAÇÃO. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0027- 70073358566 (ELETRÔNICO) (CNJ: 99971-55.2017.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2. CIVEL REG 4. DISTRITO - PORTO ALEGRE (CNJ: 291186-73.2014.8.21.0001) H. L. P. (ADV (S) ANA PAULA DUPUY PATELLA - OAB/ RS 96861), AGRAVANTE; L. S. P., MENOR, REPRESENTADA POR SUA MAE, L. S. S. (ADV (S) ALESSANDRA CRISTIANE DUTTEL GRUTZMACHER - OAB/RS 69049, MARIANA GALVAN DENARDI - OAB/RS 71825), AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932 DO CPC. INTIMEM-SE.

0028- 70073359655 (ELETRÔNICO) (CNJ: 100080-69.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - OSORIO (CNJ: 2743-48.2017.8.21.0059) L. K. F., MENOR REPRENTADA POR SUA MAE, S. P. K. (ADV (S) BRENDA MEDEIROS OBELAR CASAS - OAB/RS 102971, RAISSA STEFANIE SOSNOWSKI MONTEIRO - OAB/RS 96823), AGRAVANTE; M. D. O., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DE OSÓRIO FORNEÇA VAGA EM CRECHE OU PRÉ-ESCOLA À RECORRENTE, EM TURNO INTEGRAL.

0029- 70073360307 (ELETRÔNICO) (CNJ: 100145-64.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - CANOAS (CNJ: 46273-66.2014.8.21.0008) G. S. D. C., MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE, C. R. D. S. (ADV (S) CINTIA QUENIA DA SILVEIRA - OAB/RS 55261, EDUARDO PEREIRA GOMES - OAB/RS 91631), AGRAVANTE; M. D. C. (ADV (S) ADRIANA DEL CUETO CORNELIUS - OAB/RS 31220), AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.

0030- 70073361743 (ELETRÔNICO) (CNJ: 100289-38.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - CANOAS (CNJ: 48672-68.2014.8.21.0008) E. P. G. (ADV (S) CINTIA QUENIA DA SILVEIRA - OAB/RS 55261, EDUARDO PEREIRA GOMES - OAB/RS 91631), AGRAVANTE; M. D. C. (ADV (S) ADRIANA DEL CUETO CORNELIUS - OAB/RS 31220), AGRAVADO (A); G. M. R. D., MENOR REPRESENTADO POR SEU PAI, E. R. D. (ADV (S) CINTIA QUENIA DA SILVEIRA - OAB/RS 55261, EDUARDO PEREIRA GOMES - OAB/RS 91631), INTERESSADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.

0031- 70073375669 (ELETRÔNICO) (CNJ: 101681-13.2017.8.21.7000) - FAMÍLIA - VARA - SANTO CRISTO (CNJ: 653-66.2017.8.21.0124) L. I. B., A. A. D. N. (ADV (S) ESTER JUCELI LUDWIG - OAB/ RS 94827), AGRAVANTE; A. J., AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.

0032- 70073386252 (ELETRÔNICO) (CNJ: 102740-36.2017.8.21.7000) - UNIÃO ESTÁVEL - 8. VARA FAMÍLIA - PORTO ALEGRE (CNJ: 39750-54.2017.8.21.0001) P. C. D. S. (ADV (S) JANAINA FONTANIVE - OAB/RS 79343), AGRAVANTE; A. V. D. S., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

INTIME-SE A PROCURADORA DO RECORRENTE PARA QUE JUNTE A PETIÇÃO INICIAL DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, NA FORMA DO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NCPC.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 13/04/2017.

ADRIANA ZAROSA DOS SANTOS CUNHA,

SECRETÁRIA.

7. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N.253/17

I N T I M A C O E S

EMBARGOS DE DECLARACAO

0001- 70070714449 (CNJ: 281638-08.2016.8.21.7000) -DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA -TRES DE MAIO (74/11100016153) - E. D. R. G. D. S. (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, HELTON LAMB - OAB/RS 48536, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/ RS 50775), EMBARGANTE; M. D. S. M., INCAPAZ REPRESENTADO POR SUA MAE, R. D. S. M. DEFENSOR PÚBLICO EMBARGADO (A).

2. ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE. NÃO SE MOSTRA CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUANDO SUCUMBENTE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISTO QUE PRESENTE CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. NESSES RESUMIDOS TERMOS, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA REFORMAR O DISPOSITIVO DECISÓRIO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA AC Nº 70068634203, CUJA REDAÇÃO PASSA A SER A SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, MEU VOTO É NO SENTIDO DE DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, TORNANDO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENANDO O DEMANDADO A FORNECER AO MENOR OS MEDICAMENTOS RISPERIDONA 1MG, GINGILONE 10GR, SYNTHROID (LEVOTIROXINA) 137MCG, SERTRALINA 50MG, LACTULOSE 120ML E LAMOTRIGINA DISPERSÍVEL 50MG, ENQUANTO FOR NECESSÁRIO DO TRATAMENTO. CONDENO O DEMANDADO AO PA GAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EXCETUADAS AQUELAS DESTINADAS À CONDUÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, FICANDO ISENTO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FADEP, DIANTE DA OCORRÊNCIA DE CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR.3. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A CONTRADIÇÃO VERIFICADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, SEM, CONTUDO, MODIFICAR O RESULTADO FINAL. INTIME-SE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0002- 70072984289 (CNJ: 62543-39.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - CANOAS (CNJ: 31406-97.2016.8.21.0008) C. E. D. S., P. S. A. D. S. (ADV (S) CRISTIANO KRENTZ - OAB/RS 70004), AGRAVANTE; I. D. S. R., DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO (A); A. D. S. M., DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO (A).

“VISTOS.1. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.2. INTIMAR O RECORRIDO PARA RESPONDER.3. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 14 DE MARÇO DE 2017.” DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, RELATOR.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 13/04/2017.

ADRIANA ZAROSA DOS SANTOS CUNHA,

SECRETÁRIA.

7. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N.254/17

I N T I M A C O E S

AGRAVO INTERNO

0001- 70073310724 (CNJ: 95187-35.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO REG. DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - SANTA MARIA

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