TÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ESTÁ DISPENSADO O PREPARO. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, DEVENDO A QUESTÃO SER MELHOR APRECIADA OPORTUNAMENTE. INTIMESE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES E, APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
0015- 70073283145 (ELETRÔNICO) (CNJ: 92429-83.2017.8.21.7000) - FAMÍLIA - 1 VARA DE FAMÍLIA -PELOTAS (CNJ: 32105-46.2016.8.21.0022) E. B. D. O. (ADV (S) LEONARDO DE SOUZA PRESTES - OAB/RS 101623), AGRAVANTE; P. M. F. H. (ADV (S) SANDRA DE MOURA CASTILHO - OAB/ RS 37028, RAFFAELLA SCATTOLIN VERISSIMO - OAB/RS 39429, CHRISTIANE RICKES DA ROSA SANTOS - OAB/RS 87635, ALBERTO CONCEICAO DA CUNHA NETO - OAB/RS 89440), AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).
A LIMINAR CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL, A SER CONFERIDA EM RARAS SITUAÇÕES, ONDE OS FATOS VÊM ACOMPANHADOS DE ELEMENTOS DE PROVA QUE ALCANCEM UM JUÍZO SEGURO QUANTO À SITUAÇÃO FÁTICA RECLAMADA. NA ESPÉCIE, OS FATOS MERECEM, AINDA, MELHOR APROFUNDAMENTO,A FIM DE QUE NÃO SE PRECIPITE DECISÃO A RESPEITO. POR ESSAS RAZÕES INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. PROSSIGA-SE COM A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA, CONSOANTE ART. 1.019, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, DÊ-SE VISTAAO MINISTÉRIO PÚBLICO.
