DECISÃO
Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido de liminar, impetrado em favor de J.R.DE O ., em que aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Consta nos autos que o paciente foi condenado à pena de seis anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, pela prática do delito tipificado no art. 213, do Código Penal, tendo sido também decretada a prisão preventiva do paciente que respondia ao processo em liberdade.
