Processo 000XXXX-50.2015.8.26.0502 (apensado ao processo 700XXXX-70.2015.8.26.0079) - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Ramon Felipe de Moura Pedroso - Ciência às partes sobre decisão retro. - ADV: CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP)
Processo 000XXXX-27.2017.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Rafael Fernando Ciapina - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre a cota do Ministério Público de fls. 134. - ADV: FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP)
Processo 000XXXX-56.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Jose Carlos Medeiros - O pedido de fls. 115 refere-se a benefício de remição, que de acordo com a Resolução 46 do CNJ, possui incidente próprio. Assim, deverá a Serventia tornar sem efeito as fls. 115, bem como comunicar ao peticionário para o correto protocolo utilizando a categoria incidente processual, tipo de petição remição de pena, código 11957.No mais, solicite-se à unidade prisional cópia do alvará de soltura devidamente cumprido para atualização do cálculo de pena. - ADV: TAMIRIS ASSIS CELESTINO (OAB 357477/SP)
