DA VENDEDORA. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL CELEBRADA PELAS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 475 DO CÓDIGO CIVIL. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. RETENÇÃO DO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DO MONTANTE ADIMPLIDO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA VENDEDORA. CONDENAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA A INDENIZAR A FRUIÇÃO E DESPESAS COM O IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO: por votação unânime, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas legais.
12.Apelação Cível - 004XXXX-36.2009.8.24.0023 - Capital
