16.07.2015 e considerando os Decretos ns. º 49/2016 e 50/2016, publicados, respectivamente, na Imprensa Oficial do Município de Balsa Nova e no periódico “Diário Metropolitano”, em 06.04.2016 e 08.04.2016, que homologou o resultado a lista final da ordem classificatória dos candidatos aprovados contido nos Anexos dos Editais 09/2016 e 13/2016, referente ao Concurso Público veiculado o Edital nº. 01/2015, instrumentalizado nos autos de Processo Administrativo nº. 3766/2015 e demais disposições cabíveis a espécie: RESOLVE
Art. 1º. – Nomear GISLAINE PEREIRA VIRGILIO brasileira, portadora do RG nº 14.612.215-9 e do CPF nº XXX.138.922-XX, residente e domiciliada a Avenida Estados Unidos, nº 232, Nacães 2, Fazenda Rio Grande, para exercer o cargo de Auxiliar Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Balsa Nova, sob o regime o “Regime Jurídico Único e Próprio” e “Regime Geral da Previdência” fixado através do artigo 1º da Lei Municipal 222/1991, combinado com o artigo 13 da Lei Federal nº. 8.212/91, em especial das Leis Municipais 624/2011, 662/2011, alteradas, respectivamente, pelas Leis Municipais 848/2014 e 856/2015 e demais disposições cabíveis a espécie.
Art. 2º. – Fica sem efeito a presente portaria caso não ocorra a assinatura do termo de posse do servidor ora nomeado no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente, conforme previsto no artigo 21 da Lei Municipal n.º 222 de 1991.
