UNSTANCIA EFICIENTE PARA MAJORAR A REPRIMENDA CONCRETA IMPOSTA AO
FATO, TRATANDO-SE DAQUELA DISPOSTA NO ARTIGO 157, 2, INCISO V, D O CODEX CRIMINAL. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO NOVEL V ERBETE SUMULAR N 443 DO STJ, TENHO, LITTERIS: (...) O AUMENTO NA T ERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIA DO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA A SUA EXASPERACAO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MAJORANTES (...).(SEM DE STAQUES NO ORIGINAL) 68.ANTES DA EDICAO DO PRECEITO SUMULAR ACIMA
REFERIDO, QUANDO INCIDENTE MAIS DE UMA MAJORANTE O TRIBUNAL DE J USTICA DO ESTADO DE GOIAS TINHA COMO PACIFICADO O SEGUINTE CRITER IO PARA O CALCULO DA PENA, IN VERBIS: (...) APELACAO CRIMINAL. ROU BO QUALIFICADO. (...) II - PREVENDO O ART. 157, PARÁGRAFO 2, DO C P, CINCO QUALIFICADORAS PARA O ROUBO, O ACRESCIMO NA PENA DEVE PA UTAR NA PROPORCIONALIDADE, PARA QUE NAO SE EQUALIZEM SITUACOES DE SIGUAIS, PRESENTE UMA QUALIFICADORA, O AUMENTO DEVE SER DE 1/3; D UAS, 3/8; TRES, 5/12; QUATRO, 11/24; E CINCO, O ACRESCIMO DEVE SE
