CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI.AS PARTES CONSIDERAM-SE INTIMADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, CASO TENHA OCORRIDO NO PRAZO ASSINADO; DO CONTRÁRIO, A INTIMAÇÃO TERÁ DE SER FORMAL
900XXXX-57.2016.8.21.0137(CNJ) - SOLANGE TEREZINHA DE OLIVEIRA (PAULO RICARDO DE SOUZA DUARTE 30919/RS) X INAJARA CRISTINA MARTINS ALVES (ANDRE ERNANI BORTOLOTTI 23560/RS), JOZINO FAGUNDES DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS.INDEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO FOI EXTINTO POR SE TRATAR DE PEDIDO INCOMPATÍVEL COMO O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. NÃO CABE, PORTANTO, A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMUM.INTIME-SE.
900XXXX-48.2016.8.21.0137(CNJ) - ELISETE BOEIRA DANELON (CICERO WILDE DE OLIVEIRA 25707/RS, RAQUEL DANELON DA VEIGA 84373/RS) X FERNANDO DA ROCHA ROLLA (MARCIO OTAVIO DE MORAES HARTZ 53905/RS). DECISÕES: NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA QUE PRODUZA EFEITOS COMO SENTENÇA, APENAS RETIFICANDO O DISPOSITIVO PARA DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA SEJA FEITA A PARTIR DA DATA DO PAGAMENTO DA FRANQUIA.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI. AS PARTES CONSIDERAM-SE INTIMADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, CASO TENHA OCORRIDO NO PRAZO ASSINADO. DO CONTRÁRIO, A INTIMAÇÃO TERÁ DE SER FORMAL
