(SEIS) MESES DE RECLUSÃO, MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO FIXADO NA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da APELAÇÃO CRIMINAL nº 417670-1, em que figuram como partes as acima qualificadas, acordam os Desembargadores componentes da SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça de Pernambuco na sessão de 5/4/2017, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para reduzir a pena aplicada a JONATHA MARTINS ao patamar definitivo de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado e pena pecuniária de 586 (quinhentos e oitenta e seis) dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, tudo consoante relatório e voto digitados anexos, que passam a fazer parte deste julgado.
