Protocolo nº: 134.583/2015
Investigado: Desconhecido
Trata-se Pedido de Arquivamento de Inquérito Policial formulado pelo Ministério Público Eleitoral em procedimento instaurado para apuração de suposta prática da conduta tipificada no art. 39-A, § 1º, da Lei 9.504/97.
