AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia - RÉU: Aleandro Oliveira Santana - ....Destarte, torno DEFINITIVA para ALEANDRO OLIVEIRA SANTANA a PENA de 02 (dois) anos de reclusão e de 10 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato delituoso....
ADV: SHIRLEI MENEZES SILVA (OAB 29716/BA) - Processo 050XXXX-12.2017.8.05.0256 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: ALAN COSTA LIMA - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/06/2017, às 14:30h. Cite-se pessoalmente o réu.
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