O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-IPSEP/PB , usando de suas atribuições legais, conferidas pelas disposições contidas na Lei Municipal no 1.264/2006, especificamente o disposto no art. 48, inciso X, e na Constituição Federal, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais no 20/98, 41/03 e 47/05;
R E S O L V E:
I - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , com proventos integrais, a servidora pública MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SILVA , matrícula 234 , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade ao estabelecido pelo art. 3o, da Emenda Constitucional nº 47/2005 , com os proventos calculados com base na última remuneração.
