FAZER A DOSIMETRIA DA PENA. QUANTO A CULPABILIDADE: O REU TINHA C ONSCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICITA. E ELE IMPUTAVEL, E O UTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDENTES: E PRIMARIO CONSOANTE
O QUE SE DEPREENDE DA CERTIDAO ACOSTADA AS FL. 116/117; CONDUTA SOCIAL: NAO CONSTA NOS AUTOS INFORMACOES SUFICIENTES PARA A AFERI CAÓ; PERSONALIDADE: DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE, PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME: SÃO OS COMU NS A ESPECIE. ASSIM, COMO SÃO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NA O PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; C IRCUNSTANCIAS: FORAM NORMAIS PARA O DELITO DESSA ESPECIE; CONSEQU ENCIAS: FORAM LEVES, DIANTE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA; COMP ORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA COM A AÇÃO DO ACUSADO. E M RAZAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PEN A BASE NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO , POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME.
NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR. CONSTATO A INEXISTENCIA DE QUALQ UER CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA CAPAZ DE ALTERA-LA, RA ZAO PELA QUAL FIXO-A EM DEFINITIVO EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO . RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCIS O III, D, DO CÓDIGO PENAL), DEIXANDO, TODAVIA DE APLICA-LA CONQUA NTO A PENA JA SE ENCONTRA FIXADA NO PATAMAR MINIMO (SUMULA 231 DO
