Página 12 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 10 de Junho de 2017

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Endereço: Rua Cura ‘Dars, 1382 – Bairro Barroca - Belo Horizonte - MG

Motivo: Documento fiscal autorizado de contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades .

Base Legal: Artigo 134, § 1º, inciso I, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002 .

Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/1992 até 25/04/2017

Ato Declaratório nº 13 .062 .116 .000159 de 12/08/1993 .

Altera a publicação de 07/01/1994, Comunicado nº 001/1994 .

2 – Mercantil Brupe Ltda .

IE: 062 .969277 .03-29 – CNPJ: 01 .211 .296/0002-33

Endereço: Rua Pouso Alegre, 2721 – Horto – Belo Horizonte – MG . Motivo: Documento fiscal autorizado de contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades .

Base Legal: Artigo 134, § 1º, inciso I, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002 .

Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2005 até 24/05/2017

Ato Declaratório nº 13 .062 .310 .001335 de 01/09/2006 .

Altera a publicação de 05/10/2006, Comunicado nº 013/2006

3 - Mercantil Brupe Ltda .

IE: 062 .969277 .0167 – CNPJ: 01 .211 .296/0004-03

Endereço: Rua Tebas, 669 Bairro Alto vera Cruz – Belo Horizonte – MG.

Motivo: Documento fiscal autorizado de contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades .

Base Legal: Artigo 134, § 1º, inciso I, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002 .

Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2004 até 24/05/2017

Ato Declaratório nº 13 .062 .310 .000769 de 20/09/2005 .

Altera a publicação de 27/09/2005, Comunicado nº 043/2005 .

4 - Mercantil Brupe Ltda .

IE: 062 .969277 .0574 – CNPJ: 01 .211 .296/0005-86

Endereço: Rua Maquiné, 48 Bairro Jardim América – Belo Horizonte – MG.

Motivo: Documento fiscal autorizado de contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades .

Base Legal: Artigo 134, § 1º, inciso I, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002 .

Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2005 a 29/12/2005 . Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/12/2005 até 24/05/2017 .

Ato Declaratório nº 13 .062 .310 .004158 de 15/09/2009 .

Altera a publicação de 16/09/2009, Comunicado nº 012/2009 .

5 - Mercantil Brupe Ltda .

IE: 062 .969277 .09-90 – CNPJ: 01 .211 .296/0006-67

Endereço: Rua Úrsula Paulino, 1409 Bairro Betânia – Belo Horizonte – MG.

Motivo: Documento fiscal autorizado de contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades .

Base Legal: Artigo 134, § 1º, inciso I, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002 .

Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/05/2005 a 29/12/2005 . Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/12/2005 até 24/05/2017 .

Ato Declaratório nº 13 .062 .310 .002184 de 12/03/2007 .

Altera a publicação de 20/03/2007, Comunicado nº 005/2007 .

6 – Matriz Distribuidora Ltda .

IE: 062 .898928 .00-27 – CNPJ: 00 .157 .254/0001-18

Endereço: Rua Matutina, 230 Bairro Santa Inês – Belo Horizonte – MG.

Motivo: Encerramento Irreg . Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição .

Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002 .

Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/06/1995 autorizados ou não até 04/05/2017 .

Ato Declaratório nº 13 .062 .112 .000828 .

Altera a publicação de 01/03/1997, Comunicado nº 008/1997 .

7- Dihospi Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda .

IE: 062 .868453 .00-70 – CNPJ: 71 .154 .003/0001-34

Endereço: Rua Itajubá, 1257 Bairro Sagrada Família – Belo Horizonte – MG.

Motivo: Encerramento Irreg . Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição .

Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002 .

Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/09/1995 autorizados ou não até 04/05/2017 .

Ato Declaratório nº 13 .062 .115 .000652 de 04/11/1996 .

Altera a publicação de 26/04/1997, Comunicado nº 021/1997 .

8 – Proesin Equipamentos Ltda .

IE: 062 .615144 .00-80 – CNPJ: 25 .965 .450/*0001-40

Endereço: Rua Dominicanos, 165 Bairro Mangabeiras – Belo Horizonte – MG .

Motivo: Encerramento Irreg . Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição .

Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002 .

Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/12/1991 autorizados ou não até 02/03/2017 .

Ato Declaratório nº 13 .062 .115 .000844 de 03/12/1996 .

Altera a publicação de 06/12/1996, Comunicado nº 0119/1996

9 – 4300 Empreendimentos e Comércio Ltda .

IE: 062 .947916 .00-80 – CNPJ: 00 .641 .551/0001-34

Endereço: Avenida Cristiano Machado,4300 Bairro São Paulo – Belo Horizonte – MG .

Motivo: Encerramento Irreg . Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição .

Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002 .

Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 28/03/2001 até 24/04/2017 .

Ato Declaratório nº 13 .062 .310 .001475 de 20/10/2006 .

Altera a publicação de 25/10/2006, Comunicado nº 015/2006 .

Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 .

Cristiano valdir H .E . da Silva .

Chefe da AF/1º NÍvEL/ BH-1

SuPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍvEL/ BH-1

COMuNICADO Nº 024/2017

Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do Artigo 7 .º da Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:

1- Mercantil Brupe Ltda .

IE: 062 .969277 .04-00 – CNPJ: 01 .211 .296/0007-48

Endereço: Praça Modestino Sales Barbosa, 202 Barreiro de Cima -Belo Horizonte- MG

Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades .

Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, a, “a .2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, b, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002 .

Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2006 até 24/05/2017

Ato Declaratório nº 13 .062 .310 .004159 de 15/09/2009 .

Altera a publicação de 16/09/2009, Comunicado nº 012/2009 Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 .

2 – MvLE Comércio de Bolsas Ltda . ME

IE: 062 .404107 .00-06 – CNPJ: 07 .696 .985/0001-80

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 1600 – Lourdes – Belo Horizonte – MG

Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades .

Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, a, “a .2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, b, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002 .

Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/2007 até 24/04/2017

Ato Declaratório nº 13 .062 .310 .004544 de 17/06/2010 .

Altera a publicação de 23/06/2010, Comunicado nº 021/2010

3 – valdenice Magalhães dos Santos

IE: 062 .295537 .00-01 – CNPJ: 06 .231 .540/0001-62

Endereço: Rua Clarinetas, 231 Califórnia Belo Horizonte – MG

Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades .

Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, a, “a .2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, b, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002 .

Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2008 até 09/05/2017 .

Ato Declaratório nº 13 .062 .310 .004272 de 09/11/2009 .

Altera a publicação de 17/11/2009, Comunicado nº 016/2009

Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 .

Cristiano valdir H .E . da Silva

Chefe da AF/1º NÍvEL /BH-1

SuPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II

BELO HORIZONTE – DF/1º NÍvEL/BH-2

INTIMAÇÃO

Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP 30 .160 .924 .

Sujeito Passivo: RAuSTON TRANSPORTES LTDA ME

IE: 001629571 .00-00 .

CNPJ 12 .234 .416/0001-53 .

RuA .FAuNA, Nº 400 Complemento A Bairro: Novo Progresso

- Belo Horizonte – MG Cep .32 .115 .220

Coobrigado: RAuSTON BRENO RIBEIRO

CPF:043 .733 .816-90 .

Auto de Infração: 02 .000217228-42

Belo Horizonte, 09 de junho de 2017

DARCY DA SILvA PASSOS - Masp–666 .369-4

Delegado Fiscal DFT/1Nivel/BELO HORIZONTE

09 972659 - 1

SrF ii - contagem

Superintendência Reg . da Fazenda/II - CONTAGEM

Administração Fazendária/1º NÍvEL/BETIM

INTIMAÇÃO

Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08 fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto do Auto de Infração abaixo relacionado .

Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº . 151 - Centro – Betim - MG.

Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº . 6 .763/75 .

Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais .

PTA nº . : 03 .000373902 .31

Sujeito Passivo : Patricia Alves de Oliveira

CPF /CNPJ /I .E : 582 .165 .886-15

Endereço : Rua Arantina, 390, Minaslandia

CEP : 31 .812-010 – Belo Horizonte/MG

Betim, 9 de junho de 2017 .

Adaiza J B S C do vale - MASP: 669960-7

Chefe da AF/ 1º Nível /Betim

SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM

INTIMAÇÃO

Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/08, fica (m) o (s) sujeito (s) passivo (s), Distribuidora Latina de Alimentos Ltda, que se encontra (m) em local ignorado, intimado (s) da rerratificação do Auto de Infração de n.º 05.000215646-64, conforme Termo de Rerratificação a seguir:

“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

Auto de Infração/PTA: 05 .000250890-65

Contribuinte: Distribuidora Latina de Alimentos Ltda

IE: 001 .055174 .00-60

Nos termos do Art. 135, Inciso III do CTN, c/c o Art. 21, § 2º, II, da Lei Estadual 6.763/75, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão dos Diretores, dos Administradores, dos Sócios-Gerentes, dos Gerentes, dos Representantes ou dos Gestores de Negócios no polo passivo da autuação. Procede-se também à ratificação dos demais itens da autuação fiscal.

Dados cadastrais dos responsáveis solidários:

Nome: Suely Rodrigues de Azevedo – CPF: 031 .055 .066-16 – Endereço: Rua um, 440 – Bairro: Liberdade – Ribeirão das Neves – MG – CEP: 33822-705 – Cargo: Sócia Administradora (95% de participação) – Data de Início da participação na empresa: 29-07-2008 .

Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação .

Contagem, 28 de março de 2017

Marcelo Impelizieri de Moura

Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem

MASP 386743-9”

Contagem, 09 de junho de 2017 .

Marcelo Impelizieri de Moura

Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem

MASP 386743-9

SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM

INTIMAÇÃO

Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/08, fica (m) o (s) sujeito (s) passivo (s), GM Manutenção e Automação Industrial Ltda, que se encontra (m) em local ignorado, incerto ou não sabido, intimado (s) do Termo de Rerratificação a seguir:

“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

Auto de Infração/PTA: 01 .000607351-37

Contribuinte: GM Manutenção e Automação Industrial Ltda

Inscrição Estadual: 186 .026862 .00-94

Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II do art.4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se a retificação da (s) peça (s) fiscal (i) s em referência, para inclusão do sócio administrador no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no Cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso Iv da Lei 6.763/75 . Procede-se também a ratificação dos demais itens.

Dados cadastrais dos responsáveis solidários:

Nome: Geraldo Antonio de Oliveira Marques - CPF: 481 .299 .096-34

- Endereço: Rua Dezesseis, 286 – Bairro: Jardim Santa Rosa – Sarzedo – MG – CEP: 32450-000 - Cargo: Sócio Administrador - Data Início de Participação na empresa: 09-06-1999 .

Considerando que os demais itens da (s) peça (s) fiscal (is) permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação .

Contagem, 23 de maio de 2017 .

Marcelo Impelizieri de Moura

Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem .”

Contagem, 09 de junho de 2017 .

Marcelo Impelizieri de Moura

Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem.

09 972661 - 1

SrF i - Divinópolis

SuPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIvINÓPOLIS

DELEGACIA FISCAL DE DIvINÓPOLIS

Intimação (AIAF)

Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44 .747 de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10 .000022486 .35 de 30/05/2017, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso, 600, 4º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 01 (um) dia, a contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período de 14/02/2013 a 11/01/2016: comprovantes de recolhimento da antecipação do imposto conforme artigo 42, § 14º do RICMS/02 .

PEDE PANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA

Inscrição estadual: 001000605-0050

Rua Bambuí, 462, Bairro Santa Luzia, Divinópolis (MG)

CEP 35501-198

Belo Horizonte, 09/06/2017

Eduardo da Silva Mendonça – masp 669201-6

Delegado Fiscal – DF/Divinópolis

SuPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIvINÓPOLIS

Administração Fazendária/2º nível –Divinópolis

INTIMAÇÃO

Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento do Auto de Infração, o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, nº 600, 2º andar. Centro . CEP: 35500-027 . Divinópolis/MG .

PTA 01 000697941 28 de 07/03/2017 .

Sujeito Passivo: Graziele Cristina Rodrigues 05779397694 . IE: 001712382 .00-02 .

Endereço: Rua Minas Gerais, nº: 639 . Bairro: Centro . CEP: 35 .500-007 . Divinópolis-MG .

Coobrigado: Graziele Cristina Rodrigues, CPF: 057 .793 .976-94 . Endereço: Rua Capitolio, Nº: 356, Complemento: APT 01 . Bairro: Planalto . CEP: 35 .501-196 . Divinopolis-MG .

Divinópolis, 08 de junho de 2017 . Helena Aparecida Ferreira Noronha – Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício .

SuPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA

FAZENDA I/DIvINÓPOLIS

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍvEL/ DIvINÓPOLIS

INTIMAÇÃO

Fica o sujeito passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Mato Grosso, nº 600 -Centro – Divinópolis/MG .

PTA nº 01 000735579 41 de 15/05/2017 .

Sujeito Passivo: Erica Pedroza de Matos 68362730234 . IE: 001812163 .00-37 . Endereço: Rua Buganville, Nº: 209, Apto 102 Bairro: Eldorado CEP: 32 .315-090 Contagem-MG .

Coobrigado: Erica Pedroza de Matos CPF: 683 .627 .302-34 .

Endereço: Rua Corumba, Nº: 50, Apto 102 Bairro: Carlos Prates 30 .710-280 . Belo Horizonte-MG

Divinópolis, 08 de junho de 2017 . Helena Aparecida Ferreira

Noronha – Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício .

09 972664 - 1

SrF i - Governador valadares

SuPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I

Administração Fazendária de Governador valadares

INTIMAÇÃO

Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44 .747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário . A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em Dívida Ativa e execução judicial . Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 15 .273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração Fazendária de Governador valadares, localizada na Rua Peçanha, n .º 662 - 9 .º andar - Centro, em Gov. valadares - MG, acompanhada da Taxa de Expediente a que se refere o item 2 .21 da Tabela A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação .

- PTA/AI 15 .000042674 .50 de 08/5/2017 – Sujeito Passivo: vERA LuCE TAMEIRÃO (CPF: 411664346-72): end .: Avenida Lisboa- nº 38-Bairro Gra- Duquesa- cep 35057-450-Govenador valadares -MG

Gov. valadares ,08 DE JuNHO DE 2017 .

Paulo Carneiro Junior

Chefe AF/2º NÍvEL DE GOv.vALADARES

09 972666 - 1

SrF i - Juiz de Fora

SRF I / JuIZ DE FORA - AF 1º NÍvEL/JuIZ DE FORA

INTIMAÇÃO

Fica (m) o (s) sujeito (s) passivo (s) intimado (s) a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual .

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n .º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG

Auto de Infração 02 .000217242-50 de 22/03/2017

Sujeito Passivo: José Luis Bastos CPF: 696 .812 .367-34 Endereço: Rua A, nº 25 Santa Maria - Bairro Cambota valença/RJ Cep . 17 .630-000 Sujeito Passivo: Têxtil Manuel Duarte Ind Com Imp E Exp Eireli CNPJ: 22 .447 .754/0001/27 Endereço: Rodovia RJ 145 Km 100 Bairro Manuel Duarte - Rio das Flores/RJ Cep . 27 .690-000

Juiz de Fora, 09 de junho de 2017 .

Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe da AF 1º Juiz de Fora .

Superintendência Regional da Fazenda I Juiz de fora

Delegacia Fiscal /2º Nível/ ubá

INTIMAÇÃO (AIAF)

Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44 .747 de 03 .03 .2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF Nº 10 .000022248 .76 de 09/05/2017, a apresentar junto à Delegacia Fiscal/2º Nível/ubá, localizada na Rua São José, nº 198 – Centro – ubá/MG, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, a documentação abaixo relacionada .

RN COMÉRCIO DE ETIQuETAS LTDA.

IE: 001 .145155 .00-73

CNPJ: 10 .784 .907/0001-42

Rua Hamilton Peluso, 236 (escritório) – Bairro Peluso – ubá/MG -CEP: 36 .500-000 .

O período fiscalizado é de 01/01/2013 a 31/03/2016

OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Verificação Fiscal do recolhimento de ICMS – antecipação de alíquota .

DOCuMENTAÇÃO SOLICITADA:

Notas Fiscais de Entrada do período fiscalizado;

Livro Registro de Entradas do período fiscalizado;

Comprovantes de recolhimento do ICMS/Antecipação de alíquota do período fiscalizado.

ubá, 9 de junho de 2016 .

Yvens Lucchesi – Delegado Fiscal da DF/2º Nível/ubá

09 972667 - 1

SrF i - uberaba

SuPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE uBERABA

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍvEL / FRuTAL

COMuNICADO Nº 001/17

Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7 .º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:

1- AuTO POSTO BEDAS LTDA - EPP

IE:0017737790039 - CNPJ:13654268000199

Endereço: RuA CONCEICAO DAS ALAGOAS, 47, GALPAO COMERCIAL - JARDIM LARANJEIRAS - FRuTAL- MG

Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades .

Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, a, “a .2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, b, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002 .

Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/02/2015

Ato Declaratório nº 09 .271 .060 .000001, de 08/06/2017

2- CORREA SALGE TELECOMuNICAÇÕES LTDA - ME

IE:0016246340016 - CNPJ:12186377000166

Endereço: RuA PRuDENTE DE MORAIS, 59 - CENTRO - FRuTAL- MG

Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades .

Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, a, “a .2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, b, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002 .

Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2015

Ato Declaratório nº 09 .271 .060 .000002, de 08/06/2017

FRuTAL, 08 de Junho de 2017 .

Márcio Eustáquio Bento

Chefe da AF/2º Nível/Frutal

SuPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I- uBERABA ADM. FAZENDÁRIA DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

INTIMAÇÃO

Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada .

Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais .

Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial .

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Presidente vargas, nº 405 – Centro – Conceição das Alagoas – MG .

PTA Nº: 01 .0007277687-52

Sujeito Passivo: MERCEDES SANO TOMODA- ME

I .E: 172998168 .0014

Endereço: Avenida Deolindo de Freitas Paixão, 697 - LJ B – Centro – Conceição das Alagoas

Conceição das Alagoas, 08 de junho de 2017

Senira Maria Morais de Oliveira – Masp . 337492-3

Chefe da AF/3º Nível Conceição das Alagoas

EDITAL 010 .583, 010 .584, 010 .585, 010 .586, 010 .587 E 10 .589/2017

SuPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – uBERABA

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍvEL/uBERABA

CANCELAMENTO

Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos Iv e xIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso v, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, § 7º do RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma .

Municípios de Água Comprida, Campo Florido, Delta e uberaba .

Inscrição Estadual Nome Empresarial

001003845 .00-46 Jarede Santos Oliveira - Me

001055086 .00-29 G C Empreendimentos E Servicos Imobiliarios Ltda - Me

001106991 .00-23 Sicall Cargas E Encomendas Ltda - EPP

001309374.00-61 Panificadora Alves & Rezende Ltda - Me

001362364 .00-18 Eduardo Maciel Lopes – CPF 406 .250 .606-87 - Me 001369940.00-18 Studioficina Propaganda E Marketing Ltda - Me

001552173 .00-60 Objetiva Construcoes E Comercio Ltda - Me

001565058 .00-49 Carlos Peres Da Silva - Me

001588350 .00-80 Deltacell Comercio De Telefones Ltda - Me

001666525 .00-08 AL Representacoes E Comercio Ltda - Me

001691216 .00-50 Jose Horacio Da Silva Alves - Me

001727807 .00-90 WL Comercio De Artigos Do vestuario Ltda - Me 001739494 .00-20 ventre vivo Comercio E Tecnologia Em Reproducao Animal Ltda - Me

001844062 .00-98 Henrique Fabiano Ferreira Misson - Me

001881428 .00-61 Wilson Jose Da Silva – CPF 965 .231 .666-00 - Me 001952464 .00-58 viacao Aguia Dourada Ltda - Me

002062225 .00-60 Luis Manoel Sousa - Me

002066729 .00-36 Zemeer Materiais Para Construção E Servicos Ltda 002104295 .00-91 Tlmix Construcoes Industrializadas Ltda .

002172524 .00-92 Cem - Materiais Para Construção Ltda - Me

002207119 .00-76 Systech Sistemas E Tecnologia Em Informatica Ltda - EPP

002212993 .00-85 Oliveira E Silva veiculos Ltda - Me

002234865 .00-29 Ch Pizzaria Ltda - Me

002237147 .00-23 Alpacc Representacoes Ltda - Me

002238962 .00-35 uvslog vieira Service Ltda - Me

002248465 .00-51 Robocar Ltda - Me

002262267 .00-60 JJCA Transportes E Servicos - Eireli - Me

182779006 .00-69 Paulo Fernandes Ferreira Coelho - Me

701024659 .00-77 Silvia Nogueira - Me

701033320 .00-56 Aureo Antonio Da Silva - Me

701045647 .00-78 Luiz Gonzaga Cintra - Me

701305324 .00-85 Neide Peligrineli Nomelini – CPF 863 .717 .896-00 - Me

701308421 .00-99 Policenter Industria E Comercio De Maquinas E Equipamentos Ltda - Me

701327675 .00-75 Rei Dos Eucaliptos - Comercio De Madeiras Ltda - EPP

701613151 .00-25 Elci Coutinho Dias

701680294 .00-87 Paulo vicente De Morais - EPP

701723926 .00-47 S Alves De Oliveira Marmores E Placas - Me

701743548 .00-20 Tmic Tarzamanutencao Industrial E Comercio Ltda - Me

701811727 .00-90 Rodrigo Luis vieira E Cia Ltda - Me

701842892 .00-45 Jeronima Olavina Da Silva Andrade - Me

701863889.00-45 Perfil Industria E Comercio De Uniformes Ltda - Me

701906654 .00-10 Regional Encomendas Ltda - EPP

701439235 .01-35 Lorena Modas Ltda

701038674 .22-44 Copervale Alimentos S/A

001020879 .00-20 Kelly Cristina De Araujo Pantaleao - Me

001026970 .00-30 Maxfarma Medicamentos Ltda

001033542 .00-10 Renata Beatriz De Sousa - Me

001042552 .00-99 Souza Auto Som Ltda - Me

001051891.00-91 Xavier & Vilela Comercio De Calcados E Acessorios Eireli

001052905.00-64 Marques & Medeiros Comercio E Servicos De Alimentos Ltda - Me

001068695 .00-54 Triangulo Agro Negocios E Aluguel De veiculos Ltda - Me

001073973 .00-96 Marcao veiculos Ltda - Me

001074221 .00-22 Lavanderia Por Do Sol Ltda - Me