I.A Campagna Junior & Cia Ltda., Isototal Ltda. e Forthe Lux Cesta Básica Ltda. 19) Procedimento Preparatório nº 06.2016.00001459-0 - 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande - Requerente: Denúncia anônima - Requerida: Águas Guariroba S.A. - Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da suposta ausência de reparos e má qualidade dos serviços de reparos dos buracos feitos pela empresa Águas Guariroba no asfalto nas ruas do bairro Vilas Boas, em especial na Rua Domingos Jorge Velho. 20) Inquérito Civil nº 06.2016.00000749-9 -Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Batayporã - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: A apurar - Assunto: Apurar eventual dano ao Meio Ambiente decorrente do transporte de 50m³ de carvão nativo misturado com carvão de eucalipto sem a devida licença ambiental (DOF). 21) Inquérito Civil nº 06.2016.00000772-2 - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Batayporã - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: A apurar - Assunto: Apurar eventual dano ao Meio Ambiente decorrente de possível irregularidade jurídico-ambiental no transporte de 9,016m³ de madeira serrada de origem nativa sem a licença ambiental (DOF). 22) Inquérito Civil nº 36/2015 - 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Coxim - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: Guidson Marques Garcia - Assunto: Apurar a supressão a corte raso de quatro áreas na propriedade rural denominada fazenda Santa Maria, totalizando 10,05 hectares desmatados, sem autorização do órgão ambiental competente. 23) Inquérito Civil nº 35/2015 - 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Coxim - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: Olival Pereira de Oliveira - Assunto: Apurar a supressão de uma área de 3,25 hectares de vegetação nativa, sem autorização do órgão ambiental competente, pelo autuado Olival Pereira de Oliveira. 24) Procedimento Preparatório nº 18/2010 - 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Miranda - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerida: Fazenda Cachoeira - Assunto: Apurar a notícia oriunda do Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto - PGJ/MS de eventual ilícito ambiental na fazenda Cachoeira, localizado em Bodoquena, a necessidade de regularizar a área de reserva legal junto ao órgão ambiental e a degradação em área de preservação permanente. 25) Inquérito Civil nº 32/2014 - 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Três Lagoas - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: A apurar - Assunto: Apurar eventual irregularidade na doação de área promovida pela Prefeitura de Três Lagoas para I.A.P., irmão de edil local. 26) Inquérito Civil nº 6/2015 - 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Coxim - Requerente: Ministério Público Estadual -Requeridos: Prefeitura Municipal de Coxim e SESC/MS - Assunto: Apurar eventuais irregularidades consistentes na contratação por meio de Termo de Parceria firmado entre Prefeitura Municipal de Coxim e SESC/MS para o desenvolvimento do Projeto Odonto Sesc, e eventuais atos de improbidade administrativa daí decorrentes. 27) Inquérito Civil nº 47/2016 - 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Coxim - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerida: Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização do Mato Grosso do Sul - Assunto: Apurar eventuais irregularidades no Leilão Presencial e Eletrônico 007/2016 para a alienação de bens imóveis públicos no município de Coxim. 28) Inquérito Civil nº 10/2016 - 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Coxim - Requerente: Ministério Público Estadual -
Requerido: A apurar - Assunto: Apurar a execução de ações de prevenção frente aos desastres naturais, tendo em vista que a cidade de Coxim está no rol de área classificada como de alto, e muito risco, no Estado de Mato Grosso do Sul de acordo com a informação levantada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas Metereológicos (CPRM). 29) Inquérito Civil nº 83/2014 - 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande - Requerente: Valmir Messias de Moura Fé - Requerida: Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS - Assunto: Apurar eventual irregularidade na situação do serviço público de sinalização em vias públicas, em razão da falta de placas de trânsito, pintura de faixas e quebra-molas, entre outros. 30) Inquérito Civil nº 32/2014 - 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande -
Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: A apurar - Assunto: Apurar eventual omissão do Poder Público no reparo das viaturas do Corpo de Bombeiros. 31) Procedimento Preparatório nº 2/2017 - 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Mundo Novo - Requerente: Ministério Público Estadual - Requeridos: Anderson da Silva Souza, Jorge Henrique da Silva Batista, José Aparecido dos Santos e Valdomiro Brischiliari - Assunto: Apurar a nomeação de servidores públicos para o cargo em comissão de monitor de esportes em desacordo como disposto no artigo 1º da Lei nº 9.696, de 1998. 32) Inquérito Civil nº 5/2016 - 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bataguassu - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: A apurar - Assunto: Apurar os fatos constantes em representação protocolada nesta Promotoria de Justiça, noticiando a existência de erosões de grandes proporções provocadas pelo escoamento das águas das chuvas em estrada rural nas proximidades da Chácara Silva 1, no município de Santa Rita do Pardo, decorrentes da ausência de adequada conservação por parte do Poder Público Municipal, as quais vêm provocando danos ambientais e risco potencial de afetação de áreas de reserva legal e de preservação permanente nas imediações daquele local. 33) Inquérito Civil nº 101/2014 - 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande - Requerente: Ministério Público Estadual -
