Página 5365 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Junho de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

da Súmula 283 do STF, por analogia.

2. A alegação de nulidade por vício na quesitação deverá ocorrer no momento oportuno, isto é, após a leitura dos quesitos e a explicação dos critérios pelo Juiz presidente, sob pena de preclusão, nos termos do art. 571 do CPP (HC 217.865/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 24/05/2016) [...]

4. Agravo regimental improvido.

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