Página 347 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Junho de 2017

Condeno os acusados ao pagamento pro rata das custas do processo, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal.

Ao trânsito em julgado da presente, determino:

A) lance-se os nomes dos acusados Jodiel Araújo Silva e Maria de Fátima Queiroz Rodrigues no rol dos culpados;