O CASO DE OFICIAR-SE AO JUÍZO DE ORIGEM, COM URGENCIA, INFORMAND O-O ACERCA DA CONSTRICAO E SOLICITANDO O RECAMBIAMENTO DO PRESO, SOB SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA, NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO)
DIAS, COM BASE NO ART. 289, 1 E 3, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSCORRIDO EM BRANCO O PRAZO RETRO E AUSENTE QUALQUER PROVIDENC IA DO JUÍZO RESPONSAVEL PELA SEGREGACAO, A FIM DE EVITAR VIOLACAO
AO ART. 5, LXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E TENDO EM VISTA O ACOME TIMENTO DO ACUSADO POR DOENCA EM FASE TERMINAL (FL. 39), DETERMIN O A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO-O IMEDIA TAMENTE EM LIBERDADE. RECAMBIADO O PRESO E NAO HAVENDO MAIS PROVI DENCIAS A SEREM TOMADAS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. PORANGATU, 06 DE JULHO DE 2017. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERRE IRA JUIZ SUBSTITUTO
