PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Luiz Carlos Julião (OAB: 274662/SP) - Karina Calixto Santos Silva (OAB: 221235/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 002XXXX-16.2008.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: A C Correa Silva Me e outro - Magistrado (a) Itamar Gaino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO (CAPITAL DE GIRO) – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.CONSTITUI FATOR IMPEDITIVO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, EIS QUE AQUELE INSTITUTO TEM COMO PRESSUPOSTO A INÉRCIA DA PARTE, O QUE NÃO OCORRE SE O ANDAMENTO DO FEITO NÃO TEM CURSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, LIMITANDO-SE A SUSPENSÃO AO PERÍODO DE UM ANO, CONSOANTE REGRAMENTO LEGAL, A PARTIR DO QUAL PASSA A FLUIR O PRAZO PRESCRICIONAL DO TÍTULO.DECRETO DE PRESCRIÇÃO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 002XXXX-95.2013.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte: Marcos Antônio de Amorim (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bradesco Cartões - Magistrado (a) Maia da Rocha - Rejeitaram os embargos. V. U. - *RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - DANO MORAL – JUROS DE MORA ACRESCIDOS DESDE A CITAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
